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Co-autor, com Alexandre Luiz Moraes do Rego Monteiro, de “Evolução do contrato por produção e os impactos tributários na prestaçãeste do serviçESTES personalíssimos por pessoas jurídicas: uma análise do art.

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Sãeste múltiplos os critfoirios metodológicos para se estabelecer uma classificaçãeste para as origens do direito, mas de forma global, Pode vir a-se classificar em origens materiais e fontes formais. Tal critfoirio nãeste é unanimidade entre ESTES juristas, a citar este Exemplo de Miguel Reale qual critica tal classificação. Nosso grande jurista brasileiro (Reale, 2003, p. 139) anuncia que ESTES processos por produçãeste das normas pressupõem uma estrutura por poder de modo a de que assim esteja assegurado este seu cumprimento. Partindo dessa ideia, as chamadas fontes materiais não contêm poder necessário às fontes do direito.

Para este SindusCon-SP, esta decisão restabelece o mínimo do segurança jurídica necessária de modo a a construção civil e mitiga a possibilidade por fuga do investimentos em novos projetos em São Paulo. 

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Ensina José Afonso da Silva de que segurança “assume o sentido global do garantia, proteçãeste, estabilidade por situaçãeste ou navegue em torno desses caras pessoa em vários campos, dependente do adjetivo que a qualifica (.

Têm a possibilidade de-se afirmar a existência por critérios de modo a a organização DE origens do direito, a ser eles principalmente a segurança e a certeza. Partindo dessa caracterizaçãeste, é dado às origens estatais (leis) destaque elevado, por possuírem elevado certeza e segurança.

“primeiro, os tribunais inferiores estãeste obrigados a respeitar as decisões dos superiores, ESTES quais se obrigam por AS SUAS próprias decisões; segundo, toda decisãeste relevante qualquer tribunal é um argumento forte para de que seja levada em consideraçãeste pelos juízes; terceiro, este de que vincula pelo precedente é sua própria ratio decidendi, blogar é, o principio geral de direito qual temos que introduzir saiba como premissa par fundar a decisão, podendo este clique aqui para mais juiz que a invoca interpretá-la dependendo de sua própria própria razão; quarto, 1 precedente (sua própria ratio decidendi

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Esse princípio, pelo dizer por Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, “visa a impedir de que este legislador venha a desconstituir pura e simplesmente este grau por concretização de que ele próprio havia dado às normas da Constituiçãeste, especialmente quando se trata por disposições constitucionais que, em elevado ou menor escala, acabam por depender dessas normas infraconstitucionais para alcançarem sua pela eficácia e efetividade”.[31]

Não há dúvidas de qual a casa própria seria o meio mais efetivo de se concretizar o direito à moradia, todavia, esta nãeste é a realidade social vigente.

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